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Prefeitura Municipal de Dias d'Ávila

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PORTARIA

NÚMERO: 1744/2021

DATA DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 05/10/2021

EMENTA: O secretário Municipal de meio ambiente, no exercício de sua competência, de acordo com o Art, inciso II, com o Art62, inciso VI, da Lei Municipal n° 459, de 25/01/2015, em conformidade com o Art. 21ª, da Lei Municipal n° 401/2013, de 24/05/2013 e com o Art 9°, da Lei complementar Federal n° 140/2011, de 08/12/2011,resolução CEPRAM N° 4.579/2018, DE 06/03/2018, tendo em vista o que consta no processo administrativo n ° 005992.01/2019 de 04/11/2019

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