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Prefeitura Municipal de Dias d'Ávila

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PORTARIA

NÚMERO: 1742/2021

DATA DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 05/10/2021

EMENTA: O secretário Municipal de Meio Ambiente, no exercício de sua competência, de acordo com o Art. 12, com o Art 62, inciso VI, da Lei Municipal n° 459, de 25/01/2015, em conformidade com o Art. 21 °A, da Lei Municipal n° 401, de 24/05/2013 e com o Art 9 °, da Lei complementar Federal n ° 140,de 08/12/2011, resolução CEPRAM N° 4.579, de 06/03/2018, tendo em vista o que consta no processo administrativo n° 00.2770.01/20, de 01/09/2020

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