4578

Prefeitura Municipal de Dias d'Ávila

Pular para o conteúdo

PORTARIA

NÚMERO: 1721/2021

DATA DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 04/10/2021

EMENTA: O secretário Municipal de Meio ambiente, no exercício de sua competência, de acordo com o Art. 12, inciso II, com o / Art 62, inciso VI, da Lei Municipal n° 459, de 25/01/2015, em conformidade com o Art 21ª, da Lei Municipal n° 401/2013, de 24/05/2013e com o Art. 9° da Lei complementar Federal, de 06/03/2018, tendo em vista o que consta no processo administrativo n° 000240.01, de 22/01/2021.

ARQUIVO: