LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 1708/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 04/10/2021
EMENTA: O Secretário Municipal de saúde de Dias D’ ávila, no uso de suas atribuições legais e, considerando disposições legais da Lei Municipal N° 107 de 31 de agosto de 1995 e Lei Municipal N° 344 de 28 de dezembro de 2009
