LEGISLAÇÃO:
NÚMERO: 1677/2021
DATA DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 01/10/2021
EMENTA: O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIAS D’ ÁVILA, no uso de suas atribuições legais e, considerando disposições legais da Lei Municipal N° 107 de 31 de agosto de 1995e Lei Municipal N° 344 de 28 de dezembro de 2009.
