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Prefeitura Municipal de Dias d'Ávila

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PORTARIA

NÚMERO: 1672/2021

DATA DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 01/10/2021

EMENTA: O SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNDO DE DIAS DÁVILA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e considerando: . A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9.394/96; . O Estatuto da Criança e do Adolescente , Lei n° 8.069 de 13/07/90; . A necessidade de orientar o processo de matricula nas Unidades Escolares . Municipais, e necessidade de estabelecer normas, procedimentos e cronograma para efetivação da matricula de alunos e candidatos na Rede Pública Municipal de Ensino

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