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Prefeitura Municipal de Dias d'Ávila

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LEIS

NÚMERO: 646/2021

DATA DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 28/09/2021

EMENTA: Altera a composição do conselho Municipal de Educação do Município de Dias D' Ávila, Bahia e dá outras providências, em conformidade com Lei n° 181/1999, alterada para a Lei n° 194/2001, de 01 de janeiro de 2001alterada pela Lei Municipal 372/2012 em adequação aos ditames dos artigos 212 e 2012-A da CF/88 e nos termos de Lei n° 9.394/1996, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), regulamentado aos novos parâmetros contidos na Lei Federal n° 14.113 de 25 de dezembro de 2020.

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