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Prefeitura Municipal de Dias d'Ávila

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LEIS

NÚMERO: 622/2021

DATA DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 28/09/2021

EMENTA: Declara como essencial a prática da atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em espaços públicos, na forma que indica.

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