Cria a Subsecretaria na estrutura da Secretaria Municipal da Fazenda e dá outras providências.
Autoriza o ingresso do Município de Dias d’Ávila no Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA), para utilização do sistema de Gestão do Simples Nacional (GSN).
Dispõe sobre a denominação da Estrada conhecida popularmente como “Estrada da Biribeira”, que passará a chamar-se Avenida Nossa Senhora das Graças e dá outras providências.
Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos mediante a apresentação de receitas prescritas por médicos particulares no âmbito da rede pública de saúde do município de Dias d’Ávila
Cria os Cargos de Monitor e Assistente de Classe para Unidades Escolares e dá outras providências.
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