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Prefeitura Municipal de Dias d'Ávila

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Prefeitura realiza audiência pública para apresentação do PPA 2022-2025

22/09/2021 às 11h27

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A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Governo e Planejamento (SEGOV), realizou na última quarta-feira dia 15/09/2021, a Audiência Pública para apresentação do Plano Plurianual (PPA 2022-2025). Evento conduzido pela Coordenadora de planejamento Diana Carvalho, e que contou também com a participação do prefeito Alberto Castro.

O papel do Plano, além de declarar as escolhas do governo e da sociedade, visa também indicar os meios para a implementação das políticas públicas, bem como orientar taticamente a ação para a obtenção dos objetivos pretendidos. A realização da audiência garante o cumprimento da Lei de responsabilidade Fiscal nº 101/2000 e a transparência das ações da gestão no município.

O PPA é uma ferramenta de planejamento governamental que define metas e objetivos da Administração Municipal para as despesas futuras, com o objetivo de viabilizar a implementação e a gestão de políticas públicas conforme a Lei Orgânica Municipal, que tem como diretrizes traçar as ações que serão desenvolvidas em um período de quatro anos, agregando ideias, propostas e projetos que buscam contemplar a vontade popular. Além de servir para direcionar as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as Leis Orçamentárias Anuais (LOA).

Na oportunidade, o prefeito falou sobre a extrema importância do PPA e do motivo pelo qual a audiência foi realizada de forma virtual, conscientizando os espectadores acerca do atual estado pandêmico provocado pelo novo coronavírus. Por esse motivo, a audiência foi transmitida ao vivo, através da internet, tornando o acesso democrático e participativo, já que os participantes puderam enviar perguntas e tecer comentários durante a apresentação.

Vale também ressaltar a participação popular que foi de extrema importância agregando na elaboração de políticas públicas.