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Francisco Barboisa, representante da GPI Sistemas
A Prefeitura de Dias dÁvila, através da Secretaria Municipal de Administração e Transportes (SEMAT), realizou na manhã desta quarta-feira (17) uma reunião com funcionários e representantes de todas as secretarias municipais, em seguimento para a implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC) no município.
O SIAFIC é um sistema único e integrado de contabilidade que será adotado pela área pública, a partir de 1º de janeiro de 2023, por força do Decreto 10.540/2020, publicado pelo Governo Federal em 2020. A plataforma engloba o conjunto de rotinas, procedimentos e requisitos ao funcionamento dos setores e entidades. Por isso, deve ser utilizado pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como pelos órgãos de cada ente a partir de base de dados compartilhada e integrada aos demais sistemas, como o patrimônio.
O evento contou com as palestras de Francisco Barbosa e Albert do Amor Divino, que esclareceram detalhes do funcionamento, importância e peculiaridades do sistema, bem como a preparação da Prefeitura, por meio dos servidores lotados nas secretarias e órgãos relacionados com a Contabilidade, Controladoria, RH, Frota, Almoxarifado e Patrimônio, em cumprir o Decreto Federal 10.540/2020. Além dos servidores de cada setor da Prefeitura, estiveram presentes os secretários municipais Ivan Lima (SEDEC), Professor Mazinho (SEDUC), Lenílson Ribeiro (SEMAT) e representantes da Câmara de Vereadores.
Vale destacar que o Poder Executivo de todas as esferas (Municipal, Estadual e Federal) terá a responsabilidade de manter e gerir o SIAFIC. Nos municípios, a manutenção ocorre por meio das prefeituras e o mesmo deve ser utilizado pelas Câmaras Municipais de cada cidade. Com isso, o Executivo é responsável pela contratação, manutenção, atualização e definição das regras contábeis e das políticas de acesso e segurança das informações. Logo, essas normas são aplicadas aos Poderes e órgãos de cada ente federativo.
Assessoria de Comunicação - ASCOM / PMDD