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Prefeitura Municipal de Dias d'Ávila

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(29/09/2020 ) AUDIÊNCIA PÚBLICA: PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – PLOA 2021.

03/09/2021 às 11h02

Noticia

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Publicado Originalmente: 29/09/2020 

A Prefeitura Municipal de Dias d’Ávila, através da Secretaria de Governo e Planejamento (SEGOV), comunica que, em cumprimento do inciso I, do parágrafo único, do art. 48, da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), a apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA 2021 – encontra-se disponível para consultas dos cidadãos, podendo dúvidas e sugestões serem encaminhadas por meio do endereço eletrônico segov@diasdavila.ba.gov.br, contendo nome completo e CPF, com o assunto “PLOA 2021”. Ademais, tem-se a esclarecer que este excepcional procedimento, adotado em substituição a audiência pública presencial, deve-se a situação de calamidade pública vivenciada no País em decorrência da epidemia do novo Coronavírus (COVID-19), cujo enfrentamento ainda requer medidas a serem observadas para o seu combate. 


 ASCOM/PMDD