Dias d'ávila, 24 de Outubro de 2017

Prefeitura Municipal de Dias d'ávila

Prefeitura inicia programa de regularização fundiária em evento com os moradores da Urbis

  • Por: Assessoria de Comunicação da Prefeitura
  • sex, 12/05/17 às 14:53
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A prefeitura de Dias d’Ávila realizou na noite desta quinta-feira (11), no ginásio de esporte José da Cruz Azevedo, o início do atendimento do processo de regularização fundiária, que vai entregar 1.268 títulos de posse de terras, na aos moradores do bairro da Urbis o evento contou com a presença da Prefeita Jussara Márcia,  do vice prefeito Geraldo Requião, do secretário de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) e presidente do Conselho da URBIS em Salvador, Carlos Martins, do secretário de Desenvolvimento Econômico de Dias d’Avila (SEDEC), Gilmar Nascimento, da secretária de Obras e Serviços Públicos (SEOSP), Luzia Montenegro, secretário de Meio Ambiente (SEMAM), Jerônimo Couto, o subsecretário de Saúde, André Rosas além do presidente da Câmara vereador Dr. Zé Luis (PSD), a vereadora Ivone Mucugê (PSD), o vereador Renato Henrique (PT) e o vereador Irmão Edivaldo (PSD).

Na ocasião todos receberam orientações sobre as regras para obtenção das escrituras. Inicialmente, serão legalizados através de título oficial de posse todos os imóveis do projeto nuclear da URBIS, após a legalização do projeto básico, será feito a legalização das áreas remanescentes que foram ocupadas de forma irregular. Os interessados que fizeram o agendamento durante a reunião devem comparecer na segunda-feira (15), ao Colégio Drumond. São 60 atendimentos por dia.

Durante o evento o secretário de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), Carlos Martins destacou a satisfação em participar do lançamento do processo. “É com muita alegria que estamos aqui hoje, dando o ponta pé inicial para a entrega desse direito legítimo à moradia. É um compromisso do Governo do Estado que vem sendo cumprido e, desta vez, em uma cidade muito importante para toda região Metropolitana, como é Dias d’Ávila”, disse o secretário.

“Dias D’Ávila foi a primeira cidade a fazer uma parceria com o governo do estado para essa regularização fundiária. Isso mostra a determinação dessa guerreira que é a prefeita Jussara”, destacou Martins. “Sabemos que essa é uma luta de mais de 20 anos dos moradores daqui. E essa é uma conquista que não tem dinheiro que pague essa conquista. Dias D’Ávila entrou como prioridade dentro desse planejamento do governo do estado, e com o empenho da prefeita Jussara, estamos aqui hoje. E em breve vamos voltar, e aí com vocês já com esse título nas mãos”, completou o secretário.

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No mês de junho, os primeiros 250 beneficiários já receberão seus títulos. “É um sonho pra todas Marias, Joanas, Anas, todas as mulheres de Dias D’Ávila. Ter nossa escritura é um sonho realizado”, disse Maria Josélia, uma das beneficiadas atendidas no ato.  “Esse é um momento especial para Dias d’Ávila. Nesta noite, anos de luta se concretizam num compromisso do Governo do Estado com apoio da prefeitura para o povo da nossa cidade. Agradeço a Deus pela oportunidade de poder realizar sonho e hoje vários  estão se tornando realidade. Na época da campanha falávamos que íamos regularizar as casas e esse dia chegou. Compromisso assumido, compromisso comprido” afirmou a prefeita.

CONFIRA ABAIXO OS DOCUMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE ESCRITURA

MUTUÁRIO (Quem comprou diretamente na URBIS)

  • Cópia do RG, do CPF e da Certidão de Casamento (legíveis) do mutuário e do cônjuge, se casado for. Sendo solteiro, cópia do RG, do CPF e da Certidão de Nascimento.
  • Cópia do contrato firmado entre o mutuário e a URBIS.
  • Certidão negativa de débitos condominiais, com firma reconhecida do síndico, mais comprovante de residência (para apartamentos).
  • Certidão Negativa de IPTU atualizada, com o número de inscrição imobiliária.

 

GAVETEIRO

(Quem comprou do mutuário e tem documento assinado com firma reconhecida)

  • Todos os documentos acima.
  • Cópia autenticada do Contrato Particular de Compra e Venda entre o mutuário e o gaveteiro, com firmas reconhecidas pelo Cartório.
  • Cópia do RG, do CPF e da Certidão de Casamento do comprador e esposa, se casado for. Sendo solteiro, cópia do RG, do CPF e da Certidão de Nascimento.

 

OCUPAÇÃO ESPONTÂNEA

(São as pessoas que não tem documentação através da consoante Pareceres da PGE números. 2008162331 e 2015224487)

  • Àqueles que comprovarem ter a posse do imóvel há mais de 05 (cinco) anos, através de recibos de água, luz ou telefone fixo.
  • Cópia do RG, do CPF e da Certidão de Casamento (legíveis), do ocupante e cônjuge, se casado for. Sendo solteiro, cópia do RG, do CPF e da Certidão de Nascimento.
  • Certidão negativa de débitos condominiais, com firma reconhecida do síndico mais comprovante de residência (para apartamentos).
  • Certidão Negativa de IPTU atualizada, com o número de inscrição imobiliária.

 

 FALECIMENTO DO MUTUÁRIO OU CÔNJUGE

  • Verificar se na petição inicial constam o imóvel, a partilha e a homologação. Se não constarem, orientar o interessado a fazer sobrepartilha.
  • Anexar cópia autenticada pelo Cartório das peças principais do Inventário ou Arrolamento, Carta de Sentença ou Adjudicação.
  • Anexar os documentos indicados no item 1 e cópia do RG e do CPF de todos os herdeiros, inclusive documentos dos cônjuges caso haja herdeiro casado.
  • Quando o herdeiro for menor de idade anexar cópia do CPF e indicar quem vai assisti-lo ou representá-lo. Apresentar cópia do RG, do CPF e a qualificação do representante.

           OBS. Quando houver testamento, obrigatoriamente, o beneficiário deverá abrir Inventário.

 SEPARAÇÃO OU DIVORCIO

  • Verificar se na petição inicial constam o imóvel, a partilha e a homologação. Se não constarem, orientar o interessado a fazer sobrepartilha.
  • Anexar todos os documentos do item 01.
  • Anexar cópia das peças principais do processo de separação, autenticadas pelo Cartório, verificando se na inicial consta o imóvel. Em caso negativo retornar ao advogado para fazer sobrepartilha.
  • Anexar os documentos da (s) pessoa (s) que o Juiz determinar como beneficiário do imóvel, inclusive do cônjuge, se casado for.
  • Qualificar todos os beneficiários.

 

BAIXA DE HIPOTECA

 

MUTUÁRIO

  • Cópia do RG, do CPF e da Certidão de Casamento (legíveis) do mutuário e do cônjuge, se casado for. Sendo solteiro, cópia da Certidão de Nascimento.

 

DO IMÓVEL

  • Certidão de Inteiro Teor da matrícula que consta no contrato.
  • Cópia do contrato firmado entre o mutuário e a URBIS.
  • Obs.: O mutuário/gaveteiro pode ser representado por procuração pública e específica para requerer, assinar e receber a escritura junto à URBIS.