Dias d'ávila, 24 de Maio de 2017

Prefeitura Municipal de Dias d'ávila

O que faz a Secretaria de Fazenda

A Secretaria Municipal de Fazenda – SEFAZ é órgão integrante da administração direta do Município de Dias d’Ávila. Tel: 3648-3560.

Finalidade

Planejar, coordenar, supervisionar, executar, controlar e avaliar as atividades financeiras do Município de Dias d’Ávila, por meio da Política Fiscal nas suas vertentes tributária e orçamentária.

Missão

Otimizar as receitas públicas com justiça fiscal e realizar uma eficiente gestão dos recursos financeiros para o desenvolvimento sustentado do Município de Dias d’Ávila.

Visão

Ser reconhecida até 2017 como uma referência nacional na gestão das finanças públicas municipais pela:

  • Conquista da credibilidade no cumprimento da sua missão;
  • Realização de suas ações com eficiência, eficácia, efetividade e transparência;
  • Excelência no atendimento ao cidadão e qualidade dos serviços;
  • Melhorias contínuas, integração com as demais unidades municipais e com outras organizações públicas, privadas e afins.

Princípios e Valores

Cumprir a missão e construir a visão de futuro da Secretaria de Finanças de Dias d’Ávila focados no desenvolvimento sustentado do Município, tendo como fundamento a:

  • Justiça fiscal na arrecadação dos tributos, empenho na recuperação dos haveres do Tesouro Municipal, zelo na aplicação das receitas e ética no trato da coisa publica;
  • Responsabilidade e comprometimento no alcance dos objetivos e na consecução dos resultados planejados;
  • Equidade no tratamento dispensado aos contribuintes e a sociedade, transparência nas decisões, nos atos e procedimentos administrativos;
  • Capacitação do servidor público, estimulando a pró-atividade na solução de problemas, inovação na formulação de novos modelos de gestão, eficiência no desempenho das atividades e otimização dos processos de trabalho;
  • Realização dos trabalhos em parceria com instituições públicas, privadas e com os servidores;
  • Valorização do ser humano no atendimento e na prestação dos serviços.

Competências

  • I – Coordenar, executar, fiscalizar e controlar as atividades referentes à Política Fiscal do Município de Dias d’Ávila;
  • II – manter e administrar o Cadastro Econômico e Imobiliário do Município;
  • III – executar as atividades referentes ao lançamento, à cobrança, à arrecadação e a fiscalização dos tributos, taxas municipais e de outros valores pertencentes ou confiados à Fazenda Municipal;
  • IV – efetuar a guarda e movimentação dos recursos financeiros e de outros valores pertencentes ou confiados à Fazenda Municipal;
  • V – efetuar a contabilidade do Município em todos os seus sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial, de resultados e de custos e dos atos da Administração Municipal de natureza financeira, resultantes ou independentes da execução orçamentária;
  • VI – executar as atividades de classificação, registro e controle da dívida pública municipal, em todos os seus aspectos;
  • VII – elaborar o balanço anual da administração municipal e as prestações de contas específicas de recursos financeiros repassados através de fundos especiais, convênios, contratos, acordos e outros mecanismos, quando exigidos;
  • VIII – elaborar, em coordenação com a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, a proposta orçamentária e coordenar a aplicação dos recursos inerentes aos sistemas de responsabilidade da SEFIN, constantes do Plano Plurianual e do Orçamento Anual do Município;
  • IX – estabelecer controles e promover o acompanhamento necessário ao cumprimento da Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000, que dispõe sobre a responsabilidade na gestão fiscal;
  • X – subsidiar o Comitê Municipal de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal de Dias d’Ávila – COGERFFOR, no desempenho das atividades cometidas à SEFIN;
  • XI – proporcionar apoio técnico e administrativo ao Contencioso Administrativo Tributário do Município;
  • XII – coordenar ações integradas, de sua área de competência, que envolvam os órgãos e entidades componentes da Administração Municipal;
  • XIII – apoiar tecnicamente e orientar as ações relacionadas com os sistemas da SEFIN, utilizados pelos órgãos e entidades componentes da Administração Municipal;
  • XIV – desempenhar outras atividades correlatas.

  Organograma organograma-sefaz

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