LEIS MUNICIPAIS

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Lei nº 542/2018 denomina USF Leandrinho Nest... - 02/04/2018

Dispõe sobre a denominação da Unidade de Saúde da Família do Distrito do Leandrinho e dá outras providências.

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Lei nº 541/2018 denomina escola do Leandrinh... - 02/04/2018

Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal Nestor Silva Carvalho, que passa a chamar Araci dos Santos Reis (Pró Araci), no Distrito do Leandrinho, neste Município.

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Lei nº 540/2018 altera lei nº 330 REPUBLICA... - 02/04/2018

Altera dispositivos da Lei nº330/2009 de 25 de junho de 2009 modificada pela Lei nº401/2013 de 23 de maio de 2013 que dá nova estrutura organizacional à Prefeitura Municipal de Dias d’Ávila e dá outras providências.

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