LEIS MUNICIPAIS

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Lei nº 547/2018 Cria a Subsecretaria na estr... - 07/06/2018

Cria a Subsecretaria na estrutura da Secretaria Municipal da Fazenda e dá outras providências.

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Lei nº 546/2018 Autoriza o ingresso do Munic... - 07/06/2018

Autoriza o ingresso do Município de Dias d’Ávila no Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA), para utilização do sistema de Gestão do Simples Nacional (GSN).

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Lei nº 545/2018 Dispõe sobre a denominaçã... - 05/04/2018

Dispõe sobre a denominação da Estrada conhecida popularmente como “Estrada da Biribeira”, que passará a chamar-se Avenida Nossa Senhora das Graças e dá outras providências.

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Lei nº 544/2018 Dispõe sobre o fornecimento... - 07/06/2018

Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos mediante a apresentação de receitas prescritas por médicos particulares no âmbito da rede pública de saúde do município de Dias d’Ávila

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Lei nº 543/2018 Cria cargos para SEDUC... - 10/05/2018

Cria os Cargos de Monitor e Assistente de Classe para Unidades Escolares e dá outras providências.

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